Artigo – Segurança jurídica no entorno do Parque
Segurança jurídica não nasce do improviso, nasce da previsibilidade. É ela que permite que cidadãos, empresas e o próprio poder público planejem, invistam e executem políticas sem medo de revés a cada mudança de vento. Quando o sistema legal oferece regras claras, estáveis e aplicadas de forma coerente, o resultado é confiança – o ativo …
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